Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a PLATAFORMA SAUDE AP, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições, solicitamos que não utilize a plataforma.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e a PLATAFORMA SAUDE AP, operada pela PLATAFORMA SAUDE AP.

2. Descrição do Serviço

A PLATAFORMA SAUDE AP é um sistema de gestão voltado a profissionais de saúde, oferecendo as seguintes funcionalidades:

• Inscrição e acompanhamento de turmas e cursos de capacitação;
• Emissão e validação de certificados de participação;
• Gerenciamento de escalas e plantões hospitalares;
• Gestão de listas de espera para treinamentos;
• Consulta e gerenciamento de setores hospitalares;
• Comunicações institucionais por e-mail.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha de acesso;
• Todas as atividades realizadas sob sua conta;
• Atualizar seus dados cadastrais quando necessário;
• Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta;
• Fornecer informações verdadeiras sobre sua função e unidade de trabalho.

A plataforma só deve ser utilizada por pessoas com mais de dezoito anos de idade.

4. Inscrições em Cursos e Turmas

Ao se inscrever em uma turma ou curso, o usuário:

• Compromete-se a comparecer na data e horário informados;
• Concorda com o registro de presença e frequência;
• Autoriza o uso de seus dados para emissão do certificado de participação;
• Reconhece que vagas são limitadas e sujeitas à disponibilidade;
• Entende que poderá ser inscrito em lista de espera caso não haja vagas disponíveis.

5. Certificados

Os certificados são emitidos exclusivamente para participantes que tiverem sua presença confirmada pelos administradores da plataforma. O certificado contém código de verificação único que pode ser validado publicamente em /verificar-certificado.

É expressamente proibida a adulteração ou falsificação de certificados emitidos pela plataforma, sujeitando o infrator às sanções previstas na legislação vigente.

6. Uso Aceitável

O usuário concorda em não utilizar a plataforma para:

• Fornecer informações falsas ou enganosas;
• Realizar inscrições em nome de terceiros sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários;
• Comprometer a segurança ou integridade do sistema;
• Utilizar a plataforma para fins não relacionados à gestão profissional de saúde;
• Qualquer atividade que viole leis ou regulamentos aplicáveis.

7. Responsabilidades da Plataforma

A PLATAFORMA SAUDE AP se compromete a:

• Manter a plataforma disponível e funcional, salvo por manutenção programada ou eventos de força maior;
• Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a Política de Privacidade;
• Comunicar alterações relevantes nos termos com antecedência razoável;
• Oferecer suporte para dúvidas e problemas técnicos.

A plataforma não se responsabiliza por falhas de conectividade de internet do usuário, dispositivos incompatíveis ou uso inadequado do sistema.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

A PLATAFORMA SAUDE AP reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, forneçam informações falsas ou realizem atividades prejudiciais ao sistema ou a outros usuários.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, sujeito à retenção de dados conforme previsto na Política de Privacidade e obrigações legais.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, interfaces e funcionalidades, é de propriedade da PLATAFORMA SAUDE AP ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

10. Comunicações

Ao se cadastrar, o usuário autoriza o recebimento de comunicações por e-mail relacionadas à plataforma, como confirmações de inscrição, lembretes de turmas, certificados e comunicados institucionais. O usuário pode solicitar a descadastro de comunicações promocionais a qualquer momento.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: